A devolução de uma criança para o seu pai que mora nos Estados Unidos, deve ser precedida da oitiva e da perícia elaborada pela psicóloga da menor. Assim decidiu Primeira Seção do STJ no julgamento do dia 14/12/2017.
O pai que é brasileiro e mora nos EUA ajuizou uma ação de busca e apreensão da criança, fundamentando o seu pedido na Convenção de Haia, pelo fato da mãe ter fugido com a sua filha desse país sem a sua autorização.
O relator ministro Og Fernandes asseverou que “A proteção dos interesses do menor de idade deve se sobrepor a qualquer outro bem ou interesse juridicamente tutelado, levando em consideração a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento”. Hoje a criança está com oito anos de idade, não fala o idioma inglês e convive com sues avós paternos e maternos.
O relator lembrou que embora a Justiça de primeiro grau tenha indeferido o pedido da perícia, não poderia ele determinar o retorno da criança para os Estados Unidos sem o seu devido estudo psicológico, sob pena de macular os princípios éticos da magistratura. O julgador citou que na Convenção sobre os Aspectos Civis de Sequestro Internacional de Crianças há exceções quando presente o risco grave para criança, de natureza física e psicológica, dentre outras razões.

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