O município de Matão-SP terá que pagar uma indenização no valor de R$ 11 mil reais para a moradora que teve a sua casa alagada pelo rio, após um transbordamento. O juiz da 1ª Vara Cível da comarca de Matão, no interior paulista, sentenciou o município no dia 13/12/2017 por entender que houve omissão do ente público municipal.
No caso, a autora da ação comprovou nos autos do processo nº 1004683-36.2016.8.26.0347 que por diversas vezes notificou a prefeitura sobre o mesmo fato em ocasiões passadas e requereu providências no sentido de não mais sofrer prejuízos nos próximos eventos. Todavia, a prefeitura permaneceu inerte. Tal conduta levou o juiz do caso a condenar o poder público por omissão, haja vista que não adotou medidas preventivas para que os prejuízos não acontecessem novamente. Dessa forma, a condenação foi de R$ 7 mil reais por danos materiais e R$ 4 mil reais por danos morais. A decisão ainda cabe recurso.
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