A  empresa D.M.I.C.S LTDA teve o serviço de internet cancelado de forma imotivado e sem prévia comunicação. Ao indagar à TELEMAR acerca da motivação de tal cancelamento de serviço de banda larga, a empresa foi informada que a motivação residiu na falta de condições técnicas em razão da obra de reforma do estádio Castelão.

A firma Cortez&Gonçalves Advogados ajuizou ação judicial  com pedido de antecipação de tutela para que a empresa TELEMAR retornasse a fornecer de imediato o serviço de internet, uma vez que a empresa contratante depende dos serviços de internet para a sua sobrevivência comercial.

O juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Fortaleza-CE deferiu o pedido de tutela antecipada, impondo à TELEMAR a obrigação de prestar o serviço de banda larga nas mesmas condições antes do cancelamento, ou seja: MESMA VELOCIDADE, MESMA DATA DE VENCIMENTO, MESMO VALOR e MESMA FORMA DE PAGAMENTO ( boleto bancário), onde ficou determinado que em caso de descumprimento de ordem judicial a TELEMAR LESTE seria condenada em multa diária no valor de R$ 1.000,00.

Assim sendo, após intimada da liminar judicial, a empresa TELEMAR LESTE voltou a fornecer o serviço de banda larga à empresa, contudo alterou o valor da mensalidade que era de R$ 74,28 para R$ 300,00, descumprindo assim a ordem judicial quanto à manutenção do MESMO VALOR contratado anteriormente.

O escritório Cortez&Gonçalves Advogados diante da desobediência da ordem judicial pela TELEMAR LESTE ( VELOX), requereu o bloqueio do valor da multa periódica acumulada, que já ultrapassava R$ 2.000.000,00, onde o juízo da 1ª Vara Cível reduziu o valor para R$ 50 mil reais, efetuando o bloqueio via bacenjud.

A empresa TELEMAR LESTE recorreu da decisão para o Tribunal de Justiça do Ceará no que pese à aplicação da multa de R$ 50 mil reais, tendo o seu pleito indeferido, mantendo-se a multa no valor arbitrado pelo juiz de primeira instância,  por atentado à dignidade à justiça quanto ao descumprimento de ordem judicial.

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