Dia 19 de janeiro de 2018 foi marcado por uma cena inédita, até então jamais vista em solo brasileiro, dentro do ambíguo cenário político-jurídico nacional. Um ex-deputado, ex-presidente da Assembleia  Legislativa do Rio de Janeiro e ex-governador do mesmo estado caminhando algemado, nos pés e nas mãos usando um cinturão de contenção, após descer de uma viatura da Polícia Federal para realizar de exame de corpo de delito, no IML de Curitiba-PR. Merecendo aqui, a aplicação da célebre frase “nunca antes na história desse país”.

Sérgio Cabral, filho de pai político, entrou na vida pública pela via representativa em 1990 na condição de deputado estadual eleito pelo povo fluminense. Em 1998 foi reeleito com 380 mil votos, a maior votação estadual da história para o referido cargo eletivo. Atualmente, Sérgio Cabral se encontra preso em razão dos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, delitos esses cometidos decorrente do recebimento de propina para o fechamento de contratos entre o governo, que ele representava, e empresas privadas. E assim, a vida de Sérgio Cabral tomou outro rumo, da água para o vinho, ou melhor, para o vinagre vencido! Cabral está na cadeia e derrotado.

Ao todo, o ex-governador do Rio de Janeiro já foi sentenciado até o presente momento em três ações penais, condenações essas que somam ao todo o tempo de 87 anos de prisão em regime fechado, e ainda responde ao total de 20 denúncias feitas pelo ministério público daquele estado. Relevante lembrar que todos os crimes cometidos por Sérgio Cabral foram praticados numa linha temporal contínua, uma sequência de ilicitudes, uma atrás da outra. Na certa, Cabral sentia-se acima da Lei e amigo íntimo, coirmão da impunidade. Crime, roubo, desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito, farras e luxo bancados pelo suor dos contribuintes do RJ.

No início da década de 80, mais precisamente no ano de 1982, os criminólogos James Wilson e George Kelling, da Universidade de Harvard, desenvolveram a “Broken Windows Theory”, também conhecida por “Teoria das Janelas Quebradas”. Os estudiosos perceberam que por meio de um experimento com uma janela quebrada de uma fábrica ou escritório, e sem a sua devida reparação de imediato, levaria que as demais também viessem a ser quebradas. Dessa forma, segundo os pesquisadores, a permanência da janela quebrada por vários dias passaria a sensação de que o imóvel estaria desocupado e assim outras pessoas iriam depredar o mesmo local, aumentando ainda mais a área destruída.

Para os referidos estudiosos da ciência da criminologia, quando não há a efetiva coibição e controle do crime, mesmo nos ilícitos de pequeno potencial ofensivo, ocorrerão pela via atrativa outros crimes de grau semelhante ou maior de poder nocivo ao cometido anteriormente.

Ou seja, aplica-se uma penalidade severa e rigorosa no crime menor para que não venha o autor a cometer um crime maior, pois assim terá consciência de que o prosseguimento na vida criminosa só lhe trará um único resultado: a cadeia!

No Brasil, muitos estudiosos da ciência criminal criticam tal modelo de tolerância zero contra a criminalidade, recitando a velha máxima vencida de que “a liberdade é a regra e a prisão é a exceção”. Muito poético, por sinal!

O caso das algemas de Cabral serviu de start para muitos juristas reprovarem tal uso em sua condução até o IML paranaense, posto que, segundo o STF, o uso de algemas somente é autorizado em casos extremos e em situações onde o conduzido oferecer risco e perigo aos condutores. E aos lesados (vítimas), o que cabe? Estes, realmente são os “algemados” de hoje, uma vez que não têm dinheiro para sequer colocarem comida na mesa e pagarem as contas afeitas ao mínimo para a sua sobrevivência. O Rio de Janeiro faliu graças à corrupção chefiada por Sérgio Cabral e sua trupe.

Idolatra-se muito a cultura norte americana de repressão ao crime. Lá, as leis são respeitadas e valem para todos, independentemente da sua condição financeira e/ou política. Basta lembrar o caso do ex-presidente da CBF, José Maria Marin, no alto de seus 85 anos de idade, com algumas patologias e mesmo assim aguardando a sentença na cadeia, por ordem da justiça norte americana. E se fosse em nossas terras tupiniquins? Com certeza, outro levante de juristas seria deflagrado diante de “tamanha arbitrariedade do estado” contra um “senhor idoso e doente”.

Idoso ou não, político ou não, rico ou não, nessa visão distorcida e turva de muitos, observa-se que a Lei brasileira é aplicada em alguns casos de forma segregadora e não igual para todos. Os julgamentos variam de acordo com o réu e o sentimento de compaixão é destinado para os criminosos enquanto, para as vítimas cabem tão somente o esquecimento e a dor de seus familiares. É bem verdade que já se observa uma tímida evolução em curso no judiciário nacional. Estamos sentindo um país ávido por ares honestos, e nesse quesito muitas algemas ainda serão necessárias. Dura Lex, sed Lex.

*Frederico Cortez- Advogado
Cortez&Gonçalves Advogados Associados.
www.cortezegoncalves.adv.br

Artigo publicado por Focus.jor em 28/01/2018:AS JANELAS QUEBRADAS E AS ALGEMAS DE CABRAL